Você pode consultar as regras e regulamentos em outras jurisdições.
À medida que o mercado fintech dinamarquês cresce, ele cria novas oportunidades de negócios por meio de conexões estabelecidas entre start-ups, corporações, investidores e academia, além de vincular o ecossistema fintech escandinavo e global.1
Para garantir que a Dinamarca se desenvolva como um hub fintech líder, o governo dinamarquês continua comprometido em melhorar as condições para iniciar e expandir empreendedores fintech.2
Além de criar uma unidade de fintech dedicada, a Autoridade de Supervisão Financeira Dinamarquesa (DFSA) decidiu criar um departamento de fintech, serviços de pagamento e governança, bem como um grupo de trabalho sobre iniciativas regulatórias relacionadas a blockchain e finanças descentralizadas. A DFSA desenvolveu as seguintes iniciativas para apresentar a Dinamarca como uma jurisdição amiga da fintech: o Fintech Forum, o Fintech Lab (sandbox regulatório), a seção fintech FAQ em seu site e serviços de suporte.3
Em termos fiscais, não existem isenções especiais para fintechs, o que é comum na Dinamarca, uma vez que os incentivos fiscais raramente são concedidos a empresas ou setores individuais. No entanto, tem havido uma evolução constante no que diz respeito aos ativos digitais, uma vez que as autoridades fiscais parecem decidir sobre a tributação específica destes ativos de forma algo imprevisível.4
Lei dinamarquesa não prevê quaisquer licenças fintech específicas per se. Em regra, o regime financeiro tradicional aplica-se a qualquer “atividade financeira” realizada com o auxílio da tecnologia. Assim, os requisitos de licenciamento e comercialização para uma empresa fintech dependerão do tipo específico de atividade prevista e, como tal, baseiam-se predominantemente na legislação harmonizada da UE.4
As principais leis dinamarquesas atualmente aplicáveis às fintech são:
Comercialização de serviços MiFID, serviços de pagamento ou serviços de gestão de FIA implica a obrigação de cumprir requisitos específicos baseados na legislação harmonizada da UE. Para além destes requisitos, devem ainda ser observadas as regras gerais de comercialização previstas na Lei de Comercialização. Caso uma fintech ofereça serviços ou produtos não regulados pelo regime financeiro, como criptoativos, a comercialização desses serviços estará sujeita apenas às regras gerais da Lei de Comercialização.4
Dinamarca é considerada líder em fintech e tem sido historicamente pioneira, por exemplo, na criação de identificadores digitais (NemID (MitID)), cartões de pagamento (Dankort), aplicativos de pagamento móvel (MobilePay), registros públicos de direitos digitais e notários, passaportes de vacinas digitais e carteiras de habilitação. O desenvolvimento está se acelerando graças às iniciativas ativas tanto das autoridades quanto do setor privado.4
Financiamento coletivo na Dinamarca
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